Movimento Nacional de Direitos Humanos :: Infelizmente a tortura persiste...

“A prática da tortura, no Brasil e no mundo todo, continua, infelizmente, na ordem do dia. Infelizmente mesmo, pois esperávamos já ter vencido essa prática nefasta há muito tempo.”

A observação é de Gilson Cardoso, coordenador nacional do MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos), neste dia 26 de junho, Dia Mundial de Combate a Tortura.

Gilson Cardoso lembra que  em 1998, “o MNDH definiu como uma das ações de seu planejamento estratégico a efetivação de uma Campanha Nacional Permanente de Combate à Tortura e à Impunidade, que implementasse medidas capazes de imprimir eficácia à Lei de Tortura dentro do Sistema de Justiça e Segurança Pública ”.

A Campanha, deflagrada na oportunidade pelo MNDH, tem como base a Carta Aberta do Dia Internacional de Combate a Tortura e lembrava que “a atuação do MNDH junto a outras entidades perante a Organização das Nações Unidas acabou provocando a vinda do Relator Especial sobre Tortura da ONU – Sir Nigel Rodley – em maio de 2000. Em novembro do mesmo ano, o MNDH participou do Seminário ‘A eficácia da Lei de Tortura’, em que foi firmado um Pacto Nacional contra a Tortura por representantes dos Três Poderes e da sociedade civil. O seminário contou com a participação de mais de 1500 representações da sociedade civil e do poder público”.

“Em maio de 2001, o MNDH, com o apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), lançou a Campanha Nacional Permanente de Combate à Tortura e à Impunidade com o fim de mover esforços articulados entre instituições públicas e organizações da sociedade civil para enfrentar e prevenir a tortura, bem como todas as formas de tratamento cruel, desumano e degradante.”

“O sistema SOS Tortura, organizado em torno de um disque denúncia, tinha como estrutura, no campo executor, uma Central Nacional, vinte e quatro Centrais Estaduais e diversos Comitês Políticos locais. Os únicos Estados que não possuíam centrais estaduais eram Amapá e Sergipe. Nesse caso, a Central Nacional avocava as funções estaduais.”

“A Central Nacional possuía as funções de receber, registrar e repassar às Centrais Estaduais as alegações de tortura e de crimes correlatos. Com isso, formou-se um banco de dados que conta atualmente com mais de 2600 casos.”

“As Centrais Estaduais possuíam a responsabilidade de encaminhar os casos aos órgãos públicos competentes para realizarem apuração e investigação, bem como verificarem e registrarem os seus respectivos andamentos.”

“Por sua vez, os Comitês Políticos, formados por representantes dos órgãos públicos do Sistema de Justiça e Segurança Pública e da sociedade civil organizada, possuíam a responsabilidade de viabilizar o comprometimento de parcerias locais.”

Objetivos

Gilson Cardoso lembra que “o objetivo geral da Campanha é criar condições para que se avance na compreensão do fenômeno e na erradicação da tortura, bem como de todas as formas de tratamento cruel, desumano e degradante no Brasil”.

Além disso, diz Gilson Cardoso, temos por objetivo  mobilizar instituições públicas e organizações da sociedade civil para promover ações conjuntas; articular esforços e ações coordenadas na perspectiva de sua identificação, prevenção, controle, enfrentamento e amparo às vítimas, testemunhas e suas famílias; sensibilizar a opinião pública para criar uma consciência de que a tortura é crime, que degrada as instituições sociais e atenta contra o Estado de Direito; implementar uma sistemática de captação, análise, encaminhamento e monitoramento de casos e identificar demandas, construir subsídios e promover processo de capacitação de defensores(as) de Direitos Humanos, de agentes de segurança pública e de operadores do sistema de justiça e segurança sobre as formas de prevenir, enfrentar e responsabilizar”.

Grupo criado

Ontem, em Brasília, o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), assinou portaria que institui, no âmbito da SEDH/PR, o Grupo Multidisciplinar de Peritos Independentes para a Prevenção da Tortura e da Violência Institucional. Na mesma solenidade, será lançado o Curso de Perícia em Local de Crime de Tortura e Execução de Custodiado.

O grupo inédito e permanente será composto por 29 peritos independentes, renomados especialistas das perícias criminal, médico-legal, odonto-legal, psicólogos e psiquiatras, prontos para atuar como apoio nos estados em casos concretos de tortura e violência policial, quando solicitados. O grupo também dará cursos a especialistas das polícias estaduais brasileiras, com o objetivo de criar padrões internacionais para o combate a estes crimes.
Problemas
Ao criar o Grupo Multidisciplinar, a SEDH pretende atacar um dos principais problemas que dificultam o combate à tortura e maus-tratos institucional: a materialização das provas. Em geral, as evidências do crime de tortura policial são extremamente difíceis se identificar e recolher – os agressores se recusam a encaminhar as vítimas aos Institutos de Medicina Legal e de Criminalística e, quando levam, sua presença intimida as próprias vítimas. No caso de maus-tratos e tortura excessivos, são atendidas por médicos sem formação em medicina legal e patologia forense, em redes hospitalares.

Capacitação

A capacitação e o fortalecimento da Perícia Forense é imprescindível para o combate da violência institucional, por isso, o Grupo surge como uma ferramenta neste sentido, ao treinar esta Perícia nas metodologias avançadas, nos protocolos internacionais e nacionais. Neste sentido, será lançado o Curso de Perícia em Local de Crime de Tortura e Execução de Custodiado, uma parceria da SEDH com a Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da Academia de Polícia Civil e do Instituto de Criminalística, com carga horária de 174 horas. Os alunos serão 52 peritos criminais lotados em vários estados brasileiros.

Grupo Tortura Nunca Mais-RJ

Mais um Capítulo na Produção do Esquecimento

No último dia 03 de junho, o Ministro da Defesa, Sr. Nelson Jobim, convocou alguns poucos familiares de mortos e desaparecidos políticos e membros da Comissão Especial da Lei 9140/95 para uma reunião, na sede do Ministério da Defesa, em Brasília.

O objetivo desse encontro era informar aos presentes da edição da Portaria nº 567, de 29/04/2009, designando um Grupo de Trabalho com a finalidade de coordenar “as atividades necessárias para a localização , recolhimento e identificação dos corpos dos guerrilheiros e militares mortos no episódio conhecido como Guerrilha do Araguaia”

A coordenação dos trabalhos desse grupo seria entregue ao General Brandão, chefe do Serviço de Informação do Exército brasileiro, também presente à reunião, o que a nosso ver foi uma tentativa perversa de constrangimento aos familiares presentes.

A edição da referida portaria não só atropela as atribuições da Comissão Especial da Lei 9.140/95 - que tem competência legal para coordenar os trabalhos de localização e identificação dos corpos dos militantes políticos - como entrega a coordenação a um militar que, em entrevista ao jornal “O Norte de Minas”, publicada em 31 de março de 2009, declarou “(...) há exatos 44 anos o Exército brasileiro atendendo a um clamor popular foi às ruas contribuindo substancialmente e de maneira positiva, impedindo que o Brasil se tornasse um país comunista”

Não reconhecemos a legitimidade deste Grupo de Trabalho, de caráter militar, executada e comandada pela 23º Brigada de Infantaria de Selva, que teve importante papel no massacre à Guerrilha do Araguaia e foi co-responsável pelas torturas, execuções, mortes e ocultação de cadáveres dos guerrilheiros.

Entendemos que o papel das Forças Armadas nesse processo é o de fornecer as informações que estão nos seus arquivos e que já deveriam ser do conhecimento de todos os brasileiros.

É importante frisar que a formação desse malfadado grupo de trabalho, assim como as publicações de parte do arquivo considerado como pessoal do militar Sebastião Curió Rodrigues de Moura, Major Curió – um dos repressores à Guerrilha do Araguaia -, veiculadas no Jornal Estado de São Paulo, em 21 e 22/06/09, não podem ser vistas como uma coincidência. O governo brasileiro está sendo, no momento, obrigado a responder sobre as circunstâncias das mortes e desaparecimentos, como a localização dos corpos dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia tanto pela justiça nacional como internacional. Há, inclusive, uma representação junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA sobre o assunto.

Por tudo isto:
• Defendemos que todas as iniciativas de localização, recolhimento e identificação dos corpos dos guerrilheiros mortos e desaparecidos sejam conduzidas pela Comissão Especial, constituída e funcionando sob o escopo da Lei nº 9.140 de 1995.

• Exigimos das Forças Armadas a abertura de todos os arquivos com as informações guardadas pelos militares que sirvam de subsídios aos trabalhos dirigidos pela Comissão Especial - Lei 9.140/1995, à qual se deveria agregar equipes qualificadas de Arqueologia Forense e de suporte para todas as investigações necessárias.

• Exigimos, portanto, o fiel cumprimento de sentença exarada pela juíza Solange Salgado, em 30 de junho de 2003 que indica ao governo brasileiro abertura de todos os arquivos das Forças Armadas e a intimação dos militares envolvidos para prestarem depoimento.

Pela Vida, Pela Paz, Tortura Nunca Mais!
Rio de Janeiro, 23 de junho de 2009
Grupo Tortura Nunca Mais/RJ

e Construção de Subjetividades: 30 de julho

Para começar a delinear uma política específica para a área da segurança pública no Sistema Conselhos, o Conselho Federal de Psicologia, em parceria com o Ministério da Justiça, realizará em Brasília o Seminário Temático intitulado "Segurança Pública e Construção de Subjetividades" – evento preparatório da I Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg).

O Seminário tem nova data: será realizado dia 30 de julho, de 8h30 às 17h30, em Brasília.

As inscrições estão abertas. Para se inscrever, clique aqui. Caso você já tenha feito a sua inscrição, ela será mantida.

Temas
Após debate que dará início aos trabalhos, os participantes dividem-se em quatro oficinas, relacionadas aos eixos da Conferência:

- Valorização profissional e otimização das condições de trabalho;
- Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz;
- Diretrizes para o sistema penitenciário
- Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes.

Os resultados do evento serão sistematizados em um caderno temático e servirão de subsídio para a realização da etapa nacional da 1ª Conseg.

E mais:

TROPAS DOS ESTADOS UNIDOS COMEÇAM A SE RETIRAR DO IRAQUE

22/06/2009

deve ser sancionada até 6 de julho

Se o texto for mantido, estrangeiros em situação irregular que ingressaram no Brasil até 1º de fevereiro de 2009 poderão protocolar pedido de residência provisória no período de 180 dias após publicação da sanção presidencial

Por Bianca Pyl*

Centenas de milhares de estrangeiros em situação irregular no país contam os dias à espera da nova anistia, que agora depende apenas da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles esperam a sanção do Projeto de Lei (PL) 1.664/2007, aprovado em 4 de junho e enviado ao Palácio do Planalto no último dia 16. A partir da chegada do projeto, o presidente dispõe de 15 dias úteis (contando a data do envio) para sancionar a proposta vinda do Congresso. Lula deve referendar a medida até o próximo dia 6 de julho.

Apresentado pelo deputado federal oposicionista William Woo (PSDB-SP) e relatado na Câmara Federal pelo governista Carlos Zarattini (PT-SP), o PL 1.664/2007 beneficia estrangeiros que vivem na ilegalidade e que ingressaram no Brasil até 1º de fevereiro de 2009. Se o texto for mantido como está (ressalte-se que o presidente tem o poder de fazer alterações nesta etapa final), aqueles que preencherem esses requisitos básicos e quiserem permanecer regularmente no país poderão entrar com um pedido de residência provisória durante o período de seis meses (180 dias) que correrá após a publicação do ato político no Diário Oficial da União (DOU). 

No final do ano passado, o governo federal já havia acenado com a possibilidade de anistia aos imigrantes ilegais, por meio do Ministério da Justiça. A intenção inicial de elaborar uma proposta própria do Executivo foi substituída pela "aceitação" de projetos que já tramitavam no Parlamento. "O governo estava cogitando preparar a anistia, mas como já havia dois projetos de lei, um meu e outro do deputado William Woo, nós sentamos e decidimos por um projeto que contemplaria as nossas propostas e as do governo", esclarece Carlos Zarattini (PT-SP), que relatou o projeto na Câmara.

"É um momento histórico. Enquanto a maioria dos paises ricos fecha as suas portas, o Brasil acolhe esse povo que precisa de trabalho", resume o padre Mario Geremia, do Centro Pastoral do Migrante (CPM) da Paróquia Nossa Senhora da Paz, na região central de São Paulo (SP).

Presidente do Instituto Migrações e Direitos Humanos, Rosita Milesi destaca que muitos imigrantes têm receio até de procurar postos de saúde quando enfermos por causa da situação de ilegalidade. "Trata-se do primeiro passo para a garantia dos direitos sociais", complementa.

Rosita vê com bons olhos a mudança da data limite de entrada dos estrangeiros - que havia sido estipulada inicialmente pelos parlamentares para 1º de novembro de 2008 e depois foi alterada, ainda na própria Câmara dos Deputados, para 1º de fevereiro de 2009. Segundo ela, muitos imigrantes de países vizinhos da América do Sul, como é o caso de bolivianos e peruanos, deixaram o país momentaneamente do Brasil no final do ano para visitar suas famílias. Caso a alteração de datas não fosse confirmada, muita gente que já vive no Brasil poderia perder o direito de se regularizar.  

"As pessoas de diferentes países que estão no Brasil, de todas as culturas, estão muito agradecidas", definiu Mario Geremia. O pároco que atende estrangeiros avalia que é difícil mensurar a quantidade de estrangeiros em situação irregular no país "porque se trata de uma comunidade que está na clandestinidade". Segundo estimativas do Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM), entidade ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Brasil abriga cerca de 600 mil estrangeiros sem documentação legal.

Processo
Para requerer a anistia, o projeto aprovado pelos congressistas exige que os imigrantes apresentem comprovante do pagamento de 25% do valor (atualmente fixado em R$ 124,00) para a expedição da Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE); comprovante do pagamento da taxa de registro (para o qual se cobra R$ 64,00); declaração de próprio punho que não responde a processo criminal ou foi condenado criminalmente, no Brasil e no exterior; e comprovante de entrada no Brasil ou qualquer outro documento que permita atestar o ingresso no território nacional dentro da data limite prevista.

"A anistia vem para facilitar a regularização do estrangeiro. Por isso, a declaração relativa a processos criminais pode ser escrita pelo próprio requerente. Isso agiliza o processo. É claro que as declarações serão checadas pela Polícia Federal e estarão sob as penas da lei", esclarece Carlos Zarattini.

Ainda de acordo com a proposta aprovada no Congresso, a residência provisória será valida por dois anos. O artigo 7º do projeto de lei estipula o prazo de 90 dias antes de terminar o prazo provisório para que o estrangeiro possa requerer a residência permanente. Para isso, deve comprovar que está trabalhando, não possui débitos fiscais e antecedentes criminais no Brasil e no exterior, além de não ter se ausentado do território nacional por prazo superior a 90 dias consecutivos durante o período de residência provisória.

"Nós acreditamos que a anistia ajuda, mas não é a solução. Uma nova lei de imigração deve ser aprovada o quanto antes. Nós defendemos também a lei de residência do Mercosul, que permite a livre circulação das pessoas entre países que fazem parte do bloco", acrescenta o padre Mario Geremia.

O Brasil foi o último país do Mercosul a assinar a Convenção sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias - negociado no âmbito da Organização das Nações Unidas Unidas (ONU). A adesão brasileira só foi confirmada no dia 8 de dezembro do ano passado, após decisão unânime tomada pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg), presidido pelo Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE).

Durante a 98ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça, evento que comemorou os 90 anos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o presidente Lula citou a aprovação da anistia, "enquanto o mundo rico anda jogando a culpa em cima dos imigrantes". Rosita Milesi, do Instituto Migrações e Direitos Humanos, frisa que qualquer decisão em sentido oposto seria uma "contradição inaceitável", vez que existem cerca de quatro milhões de brasileiros que migraram para outros países e lutam por dignidade.

*Colaborou Maurício Hashizume

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Repórter Brasil

para la hoja de coca

Pien Metaal

El Tiempo, 25 June 2009

English

El 26 de junio, Naciones Unidas celebra el Día Internacional contra el abuso de drogas y el tráfico ilícito. Qué mejor momento para recordar todo lo que no ha funcionado durante décadas en las políticas de drogas. Una política que no ha logrado disminuir significativamente la producción, tráfico y consumo de las estupefacientes, pero que ha tenido efectos colaterales nefastos: auge de la corrupción, deterioración del tejido social, y criminalización y penalización de personas y grupos, muchos de los cuales pertenecientes a los sectores más desfavorecidos de la sociedad, pequeños traficantes y consumidores de drogas que hoy se encuentran hacinados sin muchas esperanzas en las cárceles del mundo.

Las autoridades antidrogas de Naciones Unidas vienen insistiendo desde hace décadas en que la hoja de coca es un estupefaciente –ya usando un termino incorrecto por tratarse de un estimulante-, por tanto su consumo es nocivo para la salud y constituye una forma de drogodependencia. Si esto fuera verdad, cientos de miles de indígenas acullicadores de coca de los Andes ya habrían muerto por sobredosis de hoja. O estarían ahora colgados a la cocaína. Lo mismo nos estaría pasando a los varios millones de consumidores de té, galletas y vino de coca que hay hoy en el mundo. Ni nos hemos enfermado ni nos hemos vuelto consumidores compulsivos de cocaína.

Naciones Unidas ha hecho hasta ahora, sin embargo, oídos sordos a cualquier iniciativa por cambiar la mentalidad y la legalidad hacia la hoja de coca. Mantiene y defiende sin evidencia alguna un fallo que jamás podría sobrevivir el estándar científico de hoy en día. El mundo entero ha visto al presidente boliviano Evo Morales masticando hojas de coca ante las sesiones de las Naciones Unidas. Como bien dijo, ya es hora de que la comunidad internacional repare el error histórico por haber incluido en 1961 a la coca en la Lista I de Estupefacientes de la ONU.

Con base en los argumentos de la tradición, la habitual práctica del mascado, y la extensión de otros consumos sanos e incluso terapéuticos de la coca, Bolivia se encuentra ahora a punto de hacer una petición formal de cambiar el estatus legal de la hoja. Mientras no se quite el fallo emitido por la ONU y la OMS en los años 50, cada vez que nos tomamos un mate de coca estamos infringiendo la ley y convirtiéndonos de hecho en delincuentes. Por absurdo que suene, bajo el actual régimen de fiscalización, en un sentido estricto eso es lo que somos.

Es contra absurdos como éste que hay que entender también la iniciativa del gobierno boliviano de proceder a solicitar la declasificación de la hoja de coca en su estado natural. El Transnational Institute acaba de publicar el documento Los mitos de la coca en el que aclaramos varios de los principales malentendidos que rodean a la coca desde hace tiempo. El debate sobre la coca está hoy muy politizado y se ha vuelto tema de posicionamientos ideológicos extremos. La hoja de coca no es igual a la cocaína, como afirman algunos, pero tampoco es verdad que sirva para curar el hambre en el mundo, como abogan otros. Aunque la coca hace parte de las tradiciones andinas también es cierto que la mayor parte de su cultivo se desvía hacia el narcotráfico. Este es un punto indiscutible que no tiene porqué significar la demonización del cultivo, ni mucho menos de su consumo.

Al mismo tiempo, la forma de consumirla se diversifica, y no se limita a algunas etnias indígenas. Nuevos grupos sociales en su mayoría urbanos de la clase media, no sólo en Latinoamérica sino incluso en Europa y Estados Unidos, han incluido la coca en sus hábitos de consumo. En vez de desaparecer, como lo pretendían las convenciones de la ONU, la coca hoy en día vive un renacimiento vigoroso y un real redescubrimiento por el mercado mundial.

Está probado que la hoja de coca sin manipulación química no afecta la salud ni el orden público. Su exclusión de las listas de estupefacientes significaría no sólo un reconocimiento a la soberanía de naciones y pueblos originarios, sino un directo beneficio económico para las comunidades involucradas en su cultivo, sin riesgos de estigmatización y de reducción a la delincuencia. Nos queda la esperanza que la petición boliviana no caiga en terreno estéril para bien de productores y consumidores.

www.eltiempo.com

Pien Metaal es investigadora del Transnational Institute. Se ocupa de la región Latino Américana y de los temas relacionados a las políticas de drogas y la hoja de coca.

 TNI

24/06/09   

UNODC e Departamento de DST e Aids do Ministério da Saúde esclarecem:

O Relatório Mundial sobre Drogas lançado oficialmente hoje, 24/06, pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, apresenta, entre outros dados, informações sobre a prevalência do HIV entre usuários de drogas injetáveis. O Brasil aparece com uma taxa de prevalência do HIV de 48% entre essa população. A informação tem como referência artigo publicado pelo Grupo de Referência das Nações Unidas sobre HIV e Uso Injetável de Drogas na revista científica The Lancet  em setembro de 2008. No entanto, o percentual sobre a prevalência do HIV entre UDI utilizado no artigo não reflete a situação atual do país, pois trata-se de um dado desatualizado, que se refere a situação da epidemia no início da década de 90.

O Ministério da Saúde trabalha oficialmente com a notificação de casos de aids e segundo o boletim epidemiológico de 2008, é possível constatar uma redução de 72,6% dos casos de aids entre a população de usuários de drogas injetáveis no período de 1996 a 2006. O percentual de casos entre a população masculina de UDI em 1996 era de 23,8% e caiu para 8,9% em 2006, entre as mulheres esse percentual passou de 12,6% para 3,3%, respectivamente.

É importante esclarecer ainda que está em andamento pesquisa de prevalência do HIV entre a população de usuários de drogas injetáveis, no âmbito do projeto implementado em parceria pelo Departamento de DST e Aids e o UNODC, o que permitirá o levantamento de dados atualizados.

Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) 
Departamento de DST e Aids do Ministério da Saúde

E mais:

O retrato do comportamento sexual do brasileiro

Ainda:

PNUD - Países desiguais são mais afetados pelo HIV

Estudantes e Profissionais de Psicologia e Serv Social

Aos estudantes e profissionais de Psicologia e Serviço Social,

No dia
06 de julho próximo, segunda-feira,
das 08:30 hs às 18:00 hs, acontece no
Espaço CEDIM,
Rua Camerino n° 51 - Centro - Rio de Janeiro,
a Conferência Livre de Segurança Pública
para Psicólogos e Assiostentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro,
evento organizado pelo CRP/RJ e CRESS/RJ,
antecedendo a Conferência Nacional de Segurança Pública.

Em anexo seguem o cartaz e folder do evento.

O Grupo de Teatro do AIACOM

estará se apresentando

no encerramento da Conferência

ATENÇÃO:

Para maiores informações e inscrições:

eventos@crprj.org.br

2139-5439 (CRP/RJ)
3147-8750 (CRESS/RJ)

_________________________________________________

Armazém de Idéias e Ações Comunitárias
Rua Barão do Bom Retiro, 920 - Engenho Novo - RJ/RJ
tel: (21) 2581-9918 cultural@aiacom.org.br

I Conferência Nacional de Comunicação – Aí vamos nós!

Depois de anos de espera, finalmente foi publicado o decreto que oficialmente convoca a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Mérito para as entidades, redes, fóruns e articulações que formam o conjunto do movimento pelo direito à comunicação. Mérito para o MNDH, que ao longo dos anos sempre participou desses processos.

A comissão organizadora já começou a se reunir para definir as “regras do jogo”. Além dos integrantes do poder público, participam da CO (Comissão Organizadora) oito representantes dos empresários e oito dos movimentos pela democratização da comunicação. A correlação de forças não é das melhores, por isso temos que nos preparar.

Alguns desafios são prementes: a mobilização e a preparação das conferências municipais e estaduais, a interiorização do debate, a articulação para que temas de interesse local sejam pautados nas discussões nacionais.

Já há datas! Para que a etapa nacional se realize nos dias 1, 2 e 3 de dezembro, as conferências municipais têm que acontecer até o dia 31 de agosto, enquanto as estaduais podem ser realizadas até 31 de outubro.

Para somar esforços em torno dos nossos consensos, a sociedade civil está articulada através da Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação (CNPC), que já tem a participação do MNDH.

Ligadas à CNPC, 23 comissões estaduais já estão ativas. Visite o site da Comissão Nacional (www.proconferencia.org.br), informe-se sobre a agenda de atividades e conheça quem está à frente da articulação no seu estado! É importante que o MNDH se aglutine a essa força!

A construção da Confecom não pode ficar restrita apenas a organizações que têm na comunicação sua área de atuação. Essa é uma luta de toda a sociedade brasileira, de movimentos urbanos e rurais, de comunidades tradicionais, do movimento pela educação, pela saúde, pelo meio ambiente.

Nós, que fazemos o MNDH em todas as suas instâncias, precisamos cada vez mais nos dar conta de que a falta das políticas de comunicação afeta nossas vidas e nossa luta do dia a dia.

Movimento Nacional de Direitos Humanos